Um atentado contra a vida

Na frase solitária e desprovida de uma maestria no rigor da lei humana, ou, por rigor cego da própria lei podem estar muitas vidas sendo decepadas. A frase inocente é: “Tenho que me ater a isso”! “A isso”, sabe o que é? Vidas humanas sendo matadas pela força de uma lei supremista. O pensamento de 11 Ministros mortuários será que consegue representar 211 milhões de pessoas que lutam diuturnamente pela sobrevivência?

Mesmo que a lei supremista obrigue o cidadão, ele pode se eximir da mesma por questões pessoais, éticas e morais. Nós vivemos sobre um princípio, o qual me parece ser um grito no escuro: “nem tudo que é legal é moral”.

Por outro lado, a lei diz que “é permitido”. Isso não quer dizer que seja obrigado. Quando se “permite” fazer uma coisa não obrigatoriamente seja obrigado. Isso porque nenhuma mulher está obrigada a matar, por meio do assassinato, porque ela foi “estuprada, corre risco de morte ou porque seu bebê tenha anencefalia”. A lei, assassina, diz “é permitido”. Com isso cada pessoa pode se eximir de matar um ser humano pelos motivos elencados acima e dentre outros.

Como é incongruente a lei! Temos que ficar em casa por causa do Coronavírus pela justificativa de “preservação da vida”, mas por outro lado o governo insiste em dizer que “pode matar uma criança” para preservar a vida da mãe.

Por exemplo, para haver a execução de um destes três princípios de morte, aqui no Brasil é preciso da autorização judicial. Contudo, o servidor público pode dizer não ao pedido que lhe chegar neste sentido. Ele não é obrigado a executar o endosso favoravelmente contra a vida, pode também responder o pedido indo a favor da vida.

Eu entendi que quando se diz “tenho que me ater a isso” significa que você precisa seguir o dispositivo legal. O que não está de todo modo errado. Porém, o que eu coloco, sem embargo, que existe uma objeção de consciência. A pessoa sabe que “pode” seguir por um caminho, mas prefere outro, pois não vai querer ferir sua consciência pelo sangue de um inocente, indefeso e excluído pela lei constitucional quando, ao contrário, o art. 5 afirma, sem pesar o significado Constitucional: “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Quando a própria Constituição deixa de valorizar a própria vida humana, ela se esvazia dela mesma como lei.

Padre Joacir d’Abadia, filósofo autor de 12 livros e em breve serão lançados os livros: “O Humano do Padre” e “Aos cuidados da sabedoria”, Especialista em Docência do Ensino Superior