Promotores que respondem por 18 municípios do Entorno do Distrito Federal encaminharam recomendação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de Saúde

Promotores que respondem por 18 municípios do Entorno do Distrito Federal encaminharam recomendação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que promovam a adequação de decretos municipais que ainda não estão em conformidade com o Decreto nº 9.653, de 19 abril de 2020, do Poder Executivo Estadual. É recomendada ainda a adequação às alterações já instituídas pelo decreto, entre elas, aquelas estabelecidas no Decreto Estadual nº 9.828, de 16 de março de 2021, bem como as normativas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em especial as da Portaria nº 416/2021-SES1, ou de qualquer outro ato normativo que venha a ser editado pela SES.

Conheça as cidades que receberam a recomendação

O documento foi encaminhado no fim do dia desta segunda-feira (22/3) aos gestores de Luziânia, Formosa, Planaltina, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, Cristalina, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, São João da Aliança, Alexânia, Flores de Goiás, Vila Boa, Cabeceiras, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás e Água Fria de Goiás. O prazo de resposta à recomendação é de 24 horas.

As recomendações por situações de alerta, crítica, e de calamidade, recomendações que devem ser seguidas após o lockdown de 14 dias, em Formosa após 28 dias.

► Situação de Alerta

Está permitido o funcionamento de todas as atividades, com o uso dos
protocolos específicos e fiscalização dos mesmos, para as atividades afins,
constantes no website da SES-GO (acessar: Protocolos de Abertura – Secretaria da
Saúde).
Para as atividades abaixo por serem consideradas de alto risco de
transmissão seguir as recomendações abaixo:

Estão proibidos eventos sociais públicos ou privados de
quaisquer natureza com mais de 150 pessoas, inclusive reuniões
em espaços comuns de condomínios verticais e horizontais;
Espaços de eventos não poderão exceder 50% (cinquenta por
cento) da capacidade máxima E no máximo 150 pessoas.
Permanecem proibidas as atividades relacionadas a salas de cinema,
casas de espetáculo, teatros, boates e congêneres.


► Situação Crítica

Proibir a realização de eventos sociais públicos ou privados
(festas, casamentos, dentre outros) em salões de festas, áreas comuns
de condomínios ou qualquer espaço de uso coletivo;

Para instituições religiosas será permitido o funcionamento com
lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade de pessoas
sentadas e seguimento rigoroso dos protocolos de biossegurança;

Para bares e restaurantes será permitido o funcionamento com
horário reduzido (das 6 às 22 horas), com lotação máxima de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade, consumo local apenas para clientes
sentados e seguimento rigoroso dos protocolos de biossegurança.

Para as atividades abaixo, será permitida lotação máxima de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade e seguimento rigoroso dos protocolos de
biossegurança:

  • Academias, quadras esportivas;
  • Escolas de esporte;
  • Salões de beleza e barbearia;
  • Shoppings, galerias e centros comerciais.

Para as demais atividades econômicas e não econômicas seguir o
protocolo geral para funcionamento de atividades.
(https://www.saude.go.gov.br/coronavirus/protocolos-de-abertura)


► Situação de Calamidade

No período de 14 dias de abertura, será permitido o funcionamento das
atividades de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19/04/2020 e
suas alterações com as seguintes recomendações:

Para instituições religiosas será permitido o funcionamento com
lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade de pessoas
sentadas e no Máximo 150 pessoas com seguimento rigoroso dos
protocolos de biossegurança;

Bares e restaurantes será permitido com horário de
funcionamento reduzido (das 6 às 22 horas), com lotação máxima de
50% (cinquenta por cento) consumo local apenas para clientes sentados
e seguimento rigoroso dos protocolos de biossegurança.

Para as atividades abaixo, será permitida no período de abertura lotação
máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade e seguimento rigoroso dos protocolos
de biossegurança:

  • Academias, quadras esportivas;
  • Escolas de esporte;
  • Salões de beleza e barbearia;
  • Shoppings, galerias e centros comerciais.