Novo decreto em Formosa deixa facultativo o uso de máscaras mas recomenda em locais com maior risco de transmissão

Decreto nº 2.261, de 11 de abril de 2022

Referente á COVID – 19

Dispõe sobre a utilização de máscaras em ambientes abertos ou fechados nas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreta:

Art. 1 0 – Fica facultativo o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, em ambientes abertos elou fechados no âmbito do Município de Formosa-GO.

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§20 É recomendável o uso de máscaras em locais que possuam maior risco de transmissão como espaços com aglomerações, em que não seja possível manter o distanciamento social, especialmente:

  • transporte público (ônibus e correlatos);
  • agências bancárias;
  • repartições públicas;
  • lotéricas;
  • instituições de ensino, entre outros;
  • locais abertos quando houver aglomeração: pontos de ônibus, filas de atendimento de serviços públicos ou privados, ruas que funcionam como corredores comerciais e outros lugares com características semelhantes;
  • serviços de saúde: unidades básicas de saúde, clínicas ou hospitais públicos ou privados.

Art. 2º – A Nota Técnica n.0 004/2022/VIG – SAN passa a ser parte integrante deste Decreto.

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