Recomendação do MPGO da 24 horas para a prefeitura de Formosa responder sobre a canalização do córrego Josefa Gomes

Gestores terão 24 horas para responder se acatam a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Formosa que não autorize nem realize qualquer ato administrativo para expedição da Licença de Operação no Licenciamento Ambiental nº 2021.10.529 ou outro que trate da canalização do Córrego Josefa Gomes.

A recomendação contempla também a orientação para que não seja dado início a essa obra, inclusive de atos preparatórios, como a retirada da vegetação, o corte de árvores isoladas e outras atividades relacionadas.

O documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, foi encaminhado ao prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira; ao secretário de Meio Ambiente, Ian de Moraes Thomé; ao secretário de Obras, Elmon Abadio de Oliveira, e ao superintendente executivo da Secretaria de Obras, Tarlely Iamaro de Araújo.

Esses gestores terão 24 horas para responder se acatam a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Documento aponta falhas técnicas no projeto

O promotor de Justiça Ramiro Carpeneto Martins Netto destaca os principais fatores que determinaram a iniciativa, tais como:

– o pouco tempo transcorrido entre a divulgação, em 19 de abril, e a realização da audiência pública, promovida em 4 de maio pela prefeitura, para tratar da obra;
– a falta de motivo para que a audiência pública ocorresse somente agora, já que, pelo menos desde dezembro de 2020, a prefeitura havia firmado convênio com o governo federal para repasse da verba destinada à execução da obra;
– a publicidade insuficiente sobre a audiência pública;
– o fato de que os próprios estudos técnicos utilizados pela prefeitura são frontalmente contrários à canalização como solução para as enchentes;
– a probabilidade de que a impermeabilização do solo que será causada pela obra agrave as inundações;
– as falhas técnicas apontadas pela comunidade científica local, como a falta de mensuração das áreas de influência, erro de cálculo da vazão de contribuição, ausência de levantamento técnico-científico da flora e fauna que serão atingidas pela obra;
–  a falta de um plano sistemático de manejo das espécies e da compensação ambiental;
– estudos hidrológicos que não utilizaram a estação climática mais próxima da área do projeto;
– a falta de levantamento socioeconômico do quantitativo de casas e pessoas que serão beneficiadas e de consequências positivas ou negativas para as famílias a jusante da obra, entre outros pontos.

O projeto de canalização do Córrego Josefa e os impactos da obra estão sendo acompanhados e fiscalizados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em procedimento administrativo instaurado em maio deste ano.

A indicação da existência de problemas na obra foi levantada em audiência pública realizada no dia 8 deste mês, no Instituto Federal de Goiás.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: acervo da 2ª Promotoria de Formosa)

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